LEI nº 20.310, de 27/07/2012
ALTERA A LEI Nº 15.981, DE 16 DE JANEIRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO DE
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO - FINDES.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, GARANTIA REAL, HIPÓTESE, PROJETO, RELEVÂNCIA, INTERESSE PÚBLICO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 2920/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2012 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, GARANTIA REAL, HIPÓTESE, PROJETO, RELEVÂNCIA, INTERESSE PÚBLICO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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