LEI nº 20.309, de 27/07/2012
ALTERA O ART. 13 DA LEI Nº 19.091, DE 30 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE
SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO - FEH -, CRIADO PELA LEI Nº 11.830,
DE 6 DE JULHO DE 1995.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 2996/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2012 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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