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LEI nº 20.024, de 09/01/2012

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O QUADRIÊNIO 2012-2015 - PPAG 2012-2015.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2520/2011

PL

2520/2011 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/2012 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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LEI 20445 2012 / ART. 1 (PARÁGRAFO ÚNICO)
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DECRETO 46100 2012 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/2012 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 20626 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2013 PÁG. 23 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8
LEI 20626 2013 / ART. 2 (PARÁGRAFOS 1 E 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2013 PÁG. 23 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS I, II; 8 PARÁGRAFO 1
LEI 20781 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 21149 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2014 PÁG. 14 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS I, II; 8 PARÁGRAFO 1
LEI 21447 2014 / ART. 18 (PARÁGRAFO 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2014 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 21694 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/2015 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8
LEI 21694 2015 / ART. 2 (PARÁGRAFO 1 ANEXOS I E II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXOS I E II
LEI 21694 2015 / ART. 2 (PARÁGRAFO 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/2015 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8 PARÁGRAFO 1
Resumo DISPOSITIVOS, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, CUMPRIMENTO, DIRETRIZES GERAIS, LEI ESTADUAL, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, PROGRAMA, UTILIZAÇÃO, PROJETO, LEI, REVISÃO, ANUALIDADE, PROPOSTA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, AVALIAÇÃO, ANUALIDADE, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, COMPATIBILIDADE, DESPESA, ORÇAMENTO ANUAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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