LEI nº 20.018, de 05/01/2012
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CADERNETA DE
SAÚDE DA CRIANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO SISTEMA ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, SOLICITAÇÃO, CARTÃO, CADERNETA, ANOTAÇÃO, INFORMAÇÃO, SAÚDE, VACINAÇÃO, CRIANÇA.
Assunto Geral CRIANÇA E ADOLESCENTE.
SAÚDE PÚBLICA.
EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 196/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2012 PÁG. 4 COL. 1
Resumo AUTORIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, SOLICITAÇÃO, CARTÃO, CADERNETA, ANOTAÇÃO, INFORMAÇÃO, SAÚDE, VACINAÇÃO, CRIANÇA.
Assunto Geral CRIANÇA E ADOLESCENTE.
SAÚDE PÚBLICA.
EDUCAÇÃO.
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