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LEI nº 2.001, de 17/11/1959

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1959 PÁG. 1 COL. 5 MICROFILME 128
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1959 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 128
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1959 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 128
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/1959 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 128

Observação (A LEI Nº 1.803, DE 14/8/1958, A QUE SE REFERE O ART. 48, FOI REVOGADA PELO ART. 241 DA LEI Nº 5.301, DE 16/10/1969.) (A LEI Nº 552, DE 22/12/1949, A QUE SE REFERE O ART. 50, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30/7/2003.)
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO ISOLADO, QUADRO SUPLEMENTAR, CARGO DE CARREIRA, EXECUTIVO, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO, ANEXO, TABELA. CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA, CONTRATADO, TAREFEIRO, EXCEÇÃO, TABELA, PADRÃO. ACRÉSCIMO, PADRÃO, TABELA, VENCIMENTOS. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PESSOAL MILITAR, PROFESSOR, (PMMG), EXTENSÃO, CORPO DE BOMBEIROS. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, BIBLIOTECA PÚBLICA DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR-GERAL, DIRETOR DE DIVISÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR, CHEFE DE DIVISÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES. FIXAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE SEÇÃO, CHEFE DE SERVIÇO, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO. ALTERAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE SEÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM). RESTABELECIMENTO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, TESOUREIRO GERAL DO ESTADO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, TESOUREIRO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIEL DE TESOUREIRO GERAL DO ESTADO, PAGADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, DATILOSCOPISTA, DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, TÉCNICO AGRÍCOLA, (SAGMG), CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, BOTÂNICO, INSTITUTO AGRONÔMICO. ALTERAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE PORTARIA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNÇÃO ISOLADA, ECÔNOMO, TRANSFORMAÇÃO, ALMOXARIFE, TABELA ÚNICA DE EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS, PALÁCIO DO GOVERNO. ALTERAÇÃO, FUNÇÃO, ADMINISTRADOR, PENITENCIÁRIA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO ISOLADO, PERITO TRADUTOR, DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ESTRANGEIROS. FIXAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, PRESIDENTE, DIRETOR, AUTARQUIA ESTADUAL. ALTERAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. CONCESSÃO, QUINQUÊNIO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, PROFESSOR PRIMÁRIO, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO, BIBLIOTECÁRIO, AUXILIAR DE ESCRITA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO, DIRETOR TÉCNICO, ORIENTADOR TÉCNICO, AUXILIAR DE DIRETORIA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, AUXILIAR DE DIRETORIA, PROFESSOR, INSTITUTO PESTALOZZI DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FISCAL, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO MÉDIO. FIXAÇÃO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, ANEXO, TABELA. ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO, SUBINSPETOR, INSPETOR GERAL, DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES, DEPARTAMENTO DA GUARDA CIVIL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. EQUIPARAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AUXILIAR DE DIRETORIA, GRUPO ESCOLAR. CRITÉRIOS, AUMENTO, SALÁRIO, ASSALARIADO, SERVIDOR, NAVEGAÇÃO MINEIRA DO RIO SÃO FRANCISCO, ANEXO, TABELA. ALTERAÇÃO, REFERÊNCIA, SALÁRIO, FUNÇÃO, PERITO, PERITO CRIMINAL, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO, GRAFOTÉCNICO, FÍSICO, HEMATOLOGISTA, TOXICOLOGISTA, BROMATOLOGISTA, ESPECTOGRAFISTA, TRANSFORMAÇÃO, PERITO, COMPLEMENTAÇÃO, ESPECIALIDADE, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, REFERÊNCIA, SALÁRIO. GARANTIA, VENCIMENTOS, VANTAGENS, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CHEFE, DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES, DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ESTRANGEIROS, DEPARTAMENTO DA GUARDA CIVIL, DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, (DOPS). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, GUARDA MOTORISTA, ATENDENTE VISITADOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA. EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, ABONO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, ESTABELECIMENTO PENAL. EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE CONTÁGIO, SERVIDOR, DEPARTAMENTO, PRONTO SOCORRO, MEDICINA LEGAL. FIXAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). ALTERAÇÃO, GARANTIA, DIREITOS, OCUPANTE, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, ADVOGADO CONSULTOR. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, REFERÊNCIA, SALÁRIO, FUNÇÃO, ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, ADMINISTRADOR DE FÓRUM, ESCRIVÃO, ESCREVENTE, SECRETÁRIO, SUBSECRETÁRIO, REDATOR CHEFE, ASSISTENTE, CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE DE SEÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CARREIRA, ESTENÓGRAFO, TRANSFORMAÇÃO, TAQUÍGRAFO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE SEÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, DISPONIBILIDADE REMUNERADA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, MILITAR REFORMADO, RESERVA REMUNERADA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS. AUMENTO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA, PENSÕES, FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO FISCAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). COMPLEMENTAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, RESULTADO, REAJUSTAMENTO, EXCEÇÃO, TABELA. DEFINIÇÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, CHEFE, DEPARTAMENTO DE COMPRAS E FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, VINCULAÇÃO, VENCIMENTOS, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, DIRETOR, DEPARTAMENTO GEOGRÁFICO DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES, (DAE-MG), DEPARTAMENTO, RECEITA, DESPESA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, INSTITUTO EZEQUIEL DIAS, CONTADOR GERAL DO ESTADO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO. REVOGAÇÃO, INCORPORAÇÃO, HONORÁRIOS, VENCIMENTOS, SERVIDOR, NÍVEL SUPERIOR, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, PROFESSOR. REVOGAÇÃO, LIMITAÇÃO, RECEBIMENTO, QUINQUÊNIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, EXIGÊNCIA, EXERCÍCIO EFETIVO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ABONO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL, ESTABELECIMENTO PENAL, OFICINA, DIÁRIO OFICIAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, NÍVEL SUPERIOR, EXERCÍCIO, ATIVIDADES TÉCNICAS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.

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