LEI nº 20.000, de 30/12/2011
ALTERA A LEI Nº 14.941, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU
DIREITOS - ITCD.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (ITCD), IMÓVEL, DOAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), EFEITO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EMPREENDIMENTO PÚBLICO, EMPREENDIMENTO PRIVADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (ITCD), IMÓVEL, PODER PÚBLICO, DOAÇÃO, (COHAB), ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, BAIXA RENDA, PROGRAMA MINEIRO DE APOIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA À CONSTRUÇÃO À REFORMA E À MELHORIA DE MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, DESTINAÇÃO, MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, PAGAMENTO, (ITCD), HIPÓTESE, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE CONJUGAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, EMPRESA DE SEGUROS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, PLANO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, MODALIDADE, ESPECIFICAÇÃO, PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 90/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2011 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (ITCD), IMÓVEL, DOAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), EFEITO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EMPREENDIMENTO PÚBLICO, EMPREENDIMENTO PRIVADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (ITCD), IMÓVEL, PODER PÚBLICO, DOAÇÃO, (COHAB), ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, BAIXA RENDA, PROGRAMA MINEIRO DE APOIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA À CONSTRUÇÃO À REFORMA E À MELHORIA DE MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, DESTINAÇÃO, MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, PAGAMENTO, (ITCD), HIPÓTESE, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE CONJUGAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, EMPRESA DE SEGUROS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, PLANO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, MODALIDADE, ESPECIFICAÇÃO, PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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