LEI nº 19.991, de 29/12/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 15.816, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE
ESTABELECE CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, OFERECIMENTO, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, ESPAÇO, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO, CURSOS.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 1079/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2011 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, OFERECIMENTO, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, ESPAÇO, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO, CURSOS.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
EDUCAÇÃO.
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