LEI nº 19.989, de 29/12/2011
ALTERA A LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, FORMA, PRAZO, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERNA, TRANSFERÊNCIA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, IGUALDADE, TITULARIDADE, CONTRIBUINTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, SUSPENSÃO, APROPRIAÇÃO, PARCELA, MÊS, (ICMS), HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, SAÍDA, MERCADORIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, APROPRIAÇÃO, PARCELA, MÊS, (ICMS), CONTRIBUINTE, AQUISIÇÃO, BENS, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, PERÍODO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO. EXPRESSÃO, ATIVO PERMANENTE, SUBSTITUIÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 2452/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2011 PÁG. 3 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, FORMA, PRAZO, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERNA, TRANSFERÊNCIA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, IGUALDADE, TITULARIDADE, CONTRIBUINTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, SUSPENSÃO, APROPRIAÇÃO, PARCELA, MÊS, (ICMS), HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, SAÍDA, MERCADORIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, APROPRIAÇÃO, PARCELA, MÊS, (ICMS), CONTRIBUINTE, AQUISIÇÃO, BENS, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, PERÍODO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO. EXPRESSÃO, ATIVO PERMANENTE, SUBSTITUIÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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