LEI nº 19.988, de 29/12/2011
ALTERA A LEI Nº 14.937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA -, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, CONTRIBUINTE, (IPVA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), REFERÊNCIA, CAMINHÃO, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, HIPÓTESE, PROPRIEDADE, PESSOA JURÍDICA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, PROPRIEDADE, PESSOA JURÍDICA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DÍVIDA ATIVA, REFERÊNCIA, (IPVA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE SEGUROS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DADOS, CONTRATO, SEGUROS, REFERÊNCIA, EMBARCAÇÃO, AERONAVE, PROPRIEDADE, PESSOA FÍCIA, PESSOA JURÍDICA, DOMICÍLIO, (MG), PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
PL PROJETO DE LEI 1283/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2011 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, CONTRIBUINTE, (IPVA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), REFERÊNCIA, CAMINHÃO, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, HIPÓTESE, PROPRIEDADE, PESSOA JURÍDICA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, PROPRIEDADE, PESSOA JURÍDICA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DÍVIDA ATIVA, REFERÊNCIA, (IPVA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE SEGUROS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DADOS, CONTRATO, SEGUROS, REFERÊNCIA, EMBARCAÇÃO, AERONAVE, PROPRIEDADE, PESSOA FÍCIA, PESSOA JURÍDICA, DOMICÍLIO, (MG), PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
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