LEI nº 19.980, de 28/12/2011
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 15.904, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE
PARAISÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, OBJETO, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, PARAISÓPOLIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVERSÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, EXECUTIVO, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1378/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2011 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, OBJETO, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, PARAISÓPOLIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVERSÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, EXECUTIVO, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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