LEI nº 19.979, de 28/12/2011
ALTERA A LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E OS ARTS. 2º E 4º DA
LEI Nº 13.449, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL
TANCREDO NEVES - PRÓ-CONFINS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÕES, ENTRADA, ENERGIA ELÉTRICA, BENS, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ESTORNO, CRÉDITO, EFEITO, MERCADORIA, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, ESTABELECIMENTO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SIGNATÁRIO, ACORDO, TRIBUTAÇÃO, SAÍDA, VALOR MÍNIMO, PERCENTAGEM, ESPECIFICAÇÃO, PREVISÃO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO, LOCALIZAÇÃO, ÁREA, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE). ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PREVISÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI ESTADUAL, CONVÊNIO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INEXIGIBILIDADE, SIGNATÁRIO, ACORDO, ESTORNO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ENTRADA, PARTE, PEÇAS, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, LOCOMOTIVA, HIPÓTESE, ISENÇÃO, SAÍDA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), EFEITO, RATIFICAÇÃO, HIPÓTESE, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, CONVALIDAÇÃO, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, ENTRADA, PARTE, PEÇAS, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, LOCOMOTIVA, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, SIGNATÁRIO, ACORDO, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, CRÉDITO PRESUMIDO, FABRICANTE, PARTE, PEÇAS, MATERIAL, REPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA, AERONAVE. CONVALIDAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, CONCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral TRIBUTOS.
PROGRAMA ESTADUAL, COMÉRCIO EXTERIOR.
PL PROJETO DE LEI 2336/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2011 PÁG. 3 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÕES, ENTRADA, ENERGIA ELÉTRICA, BENS, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ESTORNO, CRÉDITO, EFEITO, MERCADORIA, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, ESTABELECIMENTO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SIGNATÁRIO, ACORDO, TRIBUTAÇÃO, SAÍDA, VALOR MÍNIMO, PERCENTAGEM, ESPECIFICAÇÃO, PREVISÃO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO, LOCALIZAÇÃO, ÁREA, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE). ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PREVISÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI ESTADUAL, CONVÊNIO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INEXIGIBILIDADE, SIGNATÁRIO, ACORDO, ESTORNO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ENTRADA, PARTE, PEÇAS, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, LOCOMOTIVA, HIPÓTESE, ISENÇÃO, SAÍDA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), EFEITO, RATIFICAÇÃO, HIPÓTESE, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, CONVALIDAÇÃO, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, ENTRADA, PARTE, PEÇAS, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, LOCOMOTIVA, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, SIGNATÁRIO, ACORDO, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, CRÉDITO PRESUMIDO, FABRICANTE, PARTE, PEÇAS, MATERIAL, REPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA, AERONAVE. CONVALIDAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, CONCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral TRIBUTOS.
PROGRAMA ESTADUAL, COMÉRCIO EXTERIOR.
Documentos
