LEI nº 19.970, de 27/12/2011
ALTERA A LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DEVIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DISTRIBUIDOR, GERADOR, PRODUTOR, DESTINATÁRIO, ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DISTRIBUIDOR, GERADOR, PRODUTOR, DESTINATÁRIO, ENERGIA ELÉTRICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, RESPONSABILIDADE, IMPOSTO DEVIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DISTRIBUIDOR, GERADOR, PRODUTOR, DESTINATÁRIO, ENERGIA ELÉTRICA, HIPÓTESE, ORIGEM, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, SEDE, DIVERSIDADE, ESTADOS, REMESSA, ADQUIRENTE, (MG), INEXISTÊNCIA, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 2448/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DEVIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DISTRIBUIDOR, GERADOR, PRODUTOR, DESTINATÁRIO, ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DISTRIBUIDOR, GERADOR, PRODUTOR, DESTINATÁRIO, ENERGIA ELÉTRICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, RESPONSABILIDADE, IMPOSTO DEVIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DISTRIBUIDOR, GERADOR, PRODUTOR, DESTINATÁRIO, ENERGIA ELÉTRICA, HIPÓTESE, ORIGEM, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, SEDE, DIVERSIDADE, ESTADOS, REMESSA, ADQUIRENTE, (MG), INEXISTÊNCIA, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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