LEI nº 19.969, de 26/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES – E COM O BANCO
DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 20.630, DE 20/3/2013. REDAÇÃO ORIGINAL: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) , DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA . AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRAGARANTIA, COTA, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISPOSITIVOS, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, JUROS, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 2702/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2011 PÁG. 2 COL. 1
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 20.630, DE 20/3/2013. REDAÇÃO ORIGINAL: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) , DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA . AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRAGARANTIA, COTA, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISPOSITIVOS, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, JUROS, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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