LEI nº 19.962, de 23/12/2011
ALTERA A LEI Nº 18.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE UNIFORMIZA OS
CRITÉRIOS DE GESTÃO E EXECUÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS,
VALORES OU BENEFÍCIOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL, COMPREENDIDOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS SOCIAIS QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, LEI, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, UNIFORMIZAÇÃO, CRITÉRIOS, GESTÃO, EXECUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, BENS, VALORES, BENEFÍCIOS, REALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, EXIGÊNCIA, COMPATIBILIZAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, ESCOLHA, BENEFICIÁRIOS, TRANSFERÊNCIA, BENS, VALORES, BENEFÍCIOS, REALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Assunto Geral EXECUTIVO.
PL PROJETO DE LEI 2444/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/2011 PÁG. 4 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, LEI, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, UNIFORMIZAÇÃO, CRITÉRIOS, GESTÃO, EXECUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, BENS, VALORES, BENEFÍCIOS, REALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, EXIGÊNCIA, COMPATIBILIZAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, ESCOLHA, BENEFICIÁRIOS, TRANSFERÊNCIA, BENS, VALORES, BENEFÍCIOS, REALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Assunto Geral EXECUTIVO.
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