LEI nº 19.583, de 17/08/2011
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA MANIPULAÇÃO E BENEFICIAMENTO ARTESANAIS
DE LEITE DE CABRA E DE OVELHA E DE SEUS DERIVADOS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, EMPRESA ARTESANAL, EMPRESA DE LATICÍNIOS, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LIMITAÇÃO, VOLUME, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. PROCEDIMENTO, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), HIPÓTESE, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LEITE, ORIGEM, CAPRINO, EFEITO, OBTENÇÃO, CERTIFICADO, HABILITAÇÃO. PROCEDIMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE, LEITE, DERIVADOS, EFEITO, ADAPTAÇÃO, CONSUMO, ALIMENTO HUMANO, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). DISPOSITIVOS, CONTROLE DE QUALIDADE, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LEITE, CAPRINO, REFERÊNCIA, ORIGEM, ÁGUA, HIGIENE, INSTALAÇÕES, ENVASILHAMENTO, EMBALAGEM, FABRICAÇÃO, DERIVADOS, LEITE PASTEURIZADO. PROIBIÇÃO, MEDIDA, VOLUME, TRANSFERÊNCIA, REMOÇÃO, LEITE, LOCAL, EXPOSIÇÃO, CONTAMINAÇÃO. NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, RÓTULO, PRODUTO, DERIVADOS, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. CRITÉRIOS, APURAÇÃO, FRAUDE, ADULTERAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, PRODUTO, DERIVADOS, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, FRAUDE, ADULTERAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PL PROJETO DE LEI 636/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, EMPRESA ARTESANAL, EMPRESA DE LATICÍNIOS, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LIMITAÇÃO, VOLUME, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. PROCEDIMENTO, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), HIPÓTESE, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LEITE, ORIGEM, CAPRINO, EFEITO, OBTENÇÃO, CERTIFICADO, HABILITAÇÃO. PROCEDIMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE, LEITE, DERIVADOS, EFEITO, ADAPTAÇÃO, CONSUMO, ALIMENTO HUMANO, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). DISPOSITIVOS, CONTROLE DE QUALIDADE, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LEITE, CAPRINO, REFERÊNCIA, ORIGEM, ÁGUA, HIGIENE, INSTALAÇÕES, ENVASILHAMENTO, EMBALAGEM, FABRICAÇÃO, DERIVADOS, LEITE PASTEURIZADO. PROIBIÇÃO, MEDIDA, VOLUME, TRANSFERÊNCIA, REMOÇÃO, LEITE, LOCAL, EXPOSIÇÃO, CONTAMINAÇÃO. NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, RÓTULO, PRODUTO, DERIVADOS, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. CRITÉRIOS, APURAÇÃO, FRAUDE, ADULTERAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, PRODUTO, DERIVADOS, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, FRAUDE, ADULTERAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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