LEI nº 19.578, de 16/08/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.262, DE 23 DE JULHO DE 1996, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O CONSELHO
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ÓRGÃO GESTOR, COORDENADOR, POLÍTICA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ÓRGÃO GESTOR, COORDENADOR, POLÍTICA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO GESTOR, POLÍTICA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DIREITOS HUMANOS.
PL PROJETO DE LEI 1801/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/2011 PÁG. 3 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ÓRGÃO GESTOR, COORDENADOR, POLÍTICA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ÓRGÃO GESTOR, COORDENADOR, POLÍTICA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO GESTOR, POLÍTICA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DIREITOS HUMANOS.
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