LEI nº 19.577, de 16/08/2011
ALTERA A LEI Nº 18.682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A
REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - E DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG -,
CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNAPEC -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONTRIBUINTE, PLANO, PECÚLIO, SEGUROS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EFEITO, MANUTENÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, ANTERIORIDADE, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERÊNCIA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, AFASTAMENTO, SERVIÇO PÚBLICO, HIPÓTESE, MANUTENÇÃO, INSCRIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERÊNCIA, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, JUSTIÇA ESTADUAL , SEGURADO OBRIGATÓRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VALOR, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), AGENTE EXECUTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, INSCRIÇÃO, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), HIPÓTESE, ATUALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, POSSIBILIDADE, PRAZO DETERMINADO, REGULARIZAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
PL PROJETO DE LEI 6/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/2011 PÁG. 3 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONTRIBUINTE, PLANO, PECÚLIO, SEGUROS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EFEITO, MANUTENÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, ANTERIORIDADE, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERÊNCIA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, AFASTAMENTO, SERVIÇO PÚBLICO, HIPÓTESE, MANUTENÇÃO, INSCRIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERÊNCIA, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, JUSTIÇA ESTADUAL , SEGURADO OBRIGATÓRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VALOR, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), AGENTE EXECUTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, INSCRIÇÃO, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), HIPÓTESE, ATUALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, POSSIBILIDADE, PRAZO DETERMINADO, REGULARIZAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
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