LEI nº 19.552, de 04/08/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
- O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERABA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2088/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERABA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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