LEI nº 19.489, de 13/01/2011
ALTERA A LEI Nº 14.086, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIA O FUNDO
ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS E O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA
DE DIREITOS DIFUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, BENS CULTURAIS, BENS PAISAGÍSTICOS, BENS TURÍSTICOS, DIREITOS, CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ÓRGÃO GESTOR, ÓRGÃO EXECUTOR, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ÂMBITO, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, SUBORDINAÇÃO , SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, REFERÊNCIA, SECRETÁRIO EXECUTIVO, (PROCON).
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
CONSELHO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 3857/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2011 PÁG. 2 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, BENS CULTURAIS, BENS PAISAGÍSTICOS, BENS TURÍSTICOS, DIREITOS, CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ÓRGÃO GESTOR, ÓRGÃO EXECUTOR, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ÂMBITO, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, SUBORDINAÇÃO , SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, REFERÊNCIA, SECRETÁRIO EXECUTIVO, (PROCON).
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
CONSELHO ESTADUAL.
Documentos
