LEI nº 19.487, de 13/01/2011
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE CARTAZ DE ADVERTÊNCIA SOBRE O RISCO DE
ACIDENTES DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL LÍQUIDO.
Origem
Fonte
Resumo OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIALIZAÇÃO, ÁLCOOL, AFIXAÇÃO, CARTAZ, ADVERTÊNCIA, RISCOS, ACIDENTE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, PRODUTO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 965/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2011 PÁG. 2 COL. 1
Resumo OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIALIZAÇÃO, ÁLCOOL, AFIXAÇÃO, CARTAZ, ADVERTÊNCIA, RISCOS, ACIDENTE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, PRODUTO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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