LEI nº 19.458, de 11/01/2011
ALTERA A LEI DELEGADA Nº 123, DE 25 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
Origem
Fonte
Observação (A LEI DELEGADA Nº 123, DE 25/1/2007, FOI REVOGADA PELO ART. 194 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.)
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CORREGEDORIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PL PROJETO DE LEI 4257/2010
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2011 PÁG. 9 COL. 1
Observação (A LEI DELEGADA Nº 123, DE 25/1/2007, FOI REVOGADA PELO ART. 194 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.)
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CORREGEDORIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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