LEI nº 19.440, de 11/01/2011
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Origem
Fonte
Resumo CRIAÇÃO, DIA, COMBATE, VIOLÊNCIA, MULHER, VÍTIMA, AGRESSÃO.
Assunto Geral CALENDÁRIO.
DIREITOS HUMANOS.
MULHER.
PL PROJETO DE LEI 1482/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2011 PÁG. 6 COL. 1
Resumo CRIAÇÃO, DIA, COMBATE, VIOLÊNCIA, MULHER, VÍTIMA, AGRESSÃO.
Assunto Geral CALENDÁRIO.
DIREITOS HUMANOS.
MULHER.
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