LEI nº 19.416, de 30/12/2010
ACRESCENTA INCISO AO § 2º DO ART. 114 DA LEI Nº 6.763, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA DE INCÊNDIO, CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO, TEMPLO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 2344/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2010 PÁG. 5 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA DE INCÊNDIO, CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO, TEMPLO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
