LEI nº 19.256, de 14/12/2010
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 11.824, DE 6 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE CONTEÚDO
EDUCATIVO NAS CAPAS E CONTRACAPAS DE CADERNOS ESCOLARES ADQUIRIDOS
PELAS ESCOLAS PÚBLICAS.
Origem
Fonte
Observação PROJETO DE LEI TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - CCP -, A PARTIR DE SUGESTÃO POPULAR.
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, MATERIAL ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, INCLUSÃO, CONTEÚDO, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, NUTRIÇÃO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 3277/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2010 PÁG. 1 COL. 1
Observação PROJETO DE LEI TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - CCP -, A PARTIR DE SUGESTÃO POPULAR.
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, MATERIAL ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, INCLUSÃO, CONTEÚDO, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, NUTRIÇÃO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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