LEI nº 19.098, de 06/08/2010
ALTERA AS LEIS NºS 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, 18.550, DE 3 DE
DEZEMBRO DE 2009, 17.957, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, 13.449, DE 10 DE
JANEIRO DE 2000, E 16.318, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, GASOLINA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EFEITO, LEGISLAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, COMBUSTÍVEL, UTILIZAÇÃO, AVIAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, OPERAÇÃO INTERNA, REALIZAÇÃO, ASSOCIADO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE. ACRÉSCIMO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PRODUTOR RURAL, HIPÓTESE, FORNECIMENTO, DERIVADOS, LEITE, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COOPERATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, OPERAÇÃO, VENDA A VAREJO, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, SAÍDA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, DESTINÁRIO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, REALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, PROCEDIMENTO FISCAL, HIPÓTESE, INSTALAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, REALIZAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, CRÉDITO PRESUMIDO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PRAZO, DURAÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. CONVALIDAÇÃO, APLICAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COOPERATIVA, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, FORNECIMENTO, DERIVADOS, LEITE, REALIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, ASSOCIADO. CONVALIDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, DIFERIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, REALIZAÇÃO, BENEFICIÁRIO, REGIME ESPECIAL, OBSERVAÇÃO, PERÍODO. CRITÉRIOS, CONVALIDAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CUSTO, MERCADORIA, PRODUÇÃO, EFEITO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS). CRITÉRIOS, CONVALIDAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), DIVERGÊNCIA, PRAZO, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO, HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, LEITE, AUSÊNCIA, EMBALAGEM, DESTINAÇÃO, CONSUMO. CRITÉRIOS, CONVALIDAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DESTINAÇÃO, FORNECEDOR, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
PL PROJETO DE LEI 4641/2010
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/2010 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, GASOLINA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EFEITO, LEGISLAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, COMBUSTÍVEL, UTILIZAÇÃO, AVIAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, OPERAÇÃO INTERNA, REALIZAÇÃO, ASSOCIADO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE. ACRÉSCIMO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PRODUTOR RURAL, HIPÓTESE, FORNECIMENTO, DERIVADOS, LEITE, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COOPERATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, OPERAÇÃO, VENDA A VAREJO, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, SAÍDA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, DESTINÁRIO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, REALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, PROCEDIMENTO FISCAL, HIPÓTESE, INSTALAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, REALIZAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, CRÉDITO PRESUMIDO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PRAZO, DURAÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. CONVALIDAÇÃO, APLICAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COOPERATIVA, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, FORNECIMENTO, DERIVADOS, LEITE, REALIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, ASSOCIADO. CONVALIDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, DIFERIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, REALIZAÇÃO, BENEFICIÁRIO, REGIME ESPECIAL, OBSERVAÇÃO, PERÍODO. CRITÉRIOS, CONVALIDAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CUSTO, MERCADORIA, PRODUÇÃO, EFEITO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS). CRITÉRIOS, CONVALIDAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), DIVERGÊNCIA, PRAZO, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO, HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, LEITE, AUSÊNCIA, EMBALAGEM, DESTINAÇÃO, CONSUMO. CRITÉRIOS, CONVALIDAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DESTINAÇÃO, FORNECEDOR, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
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