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LEI nº 19.091, de 30/07/2010

DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO – FEH -, CRIADO PELA LEI Nº 11.830, DE 6 DE JULHO DE 1995.
Origem

PL PROJETO DE LEI 3858/2009

PL

3858/2009 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2010 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 167
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 10
LEI 20309 2012 / ART. 1
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ALTERAÇÃO ART. 13 CAPUT E PARÁGRAFO 3
LEI 20849 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 21872 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2015 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 4 INCISOS XI E XII, PARÁGRAFO 2
LEI 22257 2016 / ART. 179
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 10-A
LEI 22257 2016 / ART. 180
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 13 INCISO I ALÍNEA A
DECRETO 47221 2017
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/07/2017 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 4 INCISO XI
LEI 23304 2019 / ART. 112
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 13 INCISO I ALÍNEA "A"
LEI 23935 2021 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/09/2021 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 6 PARÁGRAFO 4
LEI 24099 2022 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/05/2022 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 INCISOS XIII, XIV
LEI 24099 2022 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/05/2022 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 6 PARÁGRAFO 5
LEI 24099 2022 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/05/2022 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 INCISO I
Resumo OBJETIVO, DURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESTINAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO URBANA, POPULAÇÃO RURAL, BAIXA RENDA. COMPETÊNCIA, (COHAB), GESTÃO, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
HABITAÇÃO.
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