Resumo ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, COMPOSIÇÃO, SEDE, CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COMARCA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. COMPOSIÇÃO, JUDICIÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, COMARCA, MUNICÍPIOS. COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, VICE- PRESIDENTE, FUNCIONAMENTO, CÂMARA CÍVEL, CÂMARA CRIMINAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). ORGANIZAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SERVIDOR, PUBLICAÇÃO OFICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). INGRESSO, CARREIRA, REMOÇÃO, PROMOÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, JUIZ DE DIREITO, JUIZ MUNICIPAL. ELEIÇÃO, SUPLÊNCIA, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, JUIZ DE PAZ. COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DO JÚRI, TRIBUNAL DE IMPRENSA, TRIBUNAL DE ECONOMIA POPULAR. INGRESSO, CARREIRA, MATRÍCULA, CRITÉRIOS, ANTIGUIDADE, SUBSTITUIÇÃO, INCOMPATIBILIDADE, VENCIMENTOS, VANTAGENS, CESSAÇÃO, EXERCÍCIO, FÉRIAS, LICENÇA, ABANDONO DE CARGO, DEVERES, MEMBROS, MAGISTRATURA. JURISDIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA. COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DISCIPLINAR DE JUSTIÇA, CORREGEDOR DE JUSTIÇA, SECRETARIA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA. CORREIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR, MEMBROS, JUDICIÁRIO. COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ÓRGÃO AUXILIAR, JUDICIÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, COMARCA DE BELO HORIZONTE, COMARCA DE JUIZ DE FORA. DEFINIÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, DIREITOS, INCOMPATIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, VENCIMENTOS, AFASTAMENTO, APOSENTADORIA, COMPETÊNCIA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ÓRGÃO AUXILIAR, JUDICIÁRIO. JURISDIÇÃO, JUSTIÇA MILITAR, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA, CONSELHO DE JUSTIÇA. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, MAGISTRATURA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, PADRÃO, VALOR. ALTERAÇÃO, VALOR, TAXAS, DOCUMENTO, DELIBERAÇÃO, JUDICIÁRIO. CRITÉRIOS, OCUPAÇÃO, RESIDÊNCIA FUNCIONAL, JUIZ DE DIREITO. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ DE DIREITO, SIMULTANEIDADE, VACÂNCIA. CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, JUIZ DE DIREITO, CARGO PÚBLICO, DESEMBARGADOR. REMOÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, JUIZ DE DIREITO, COMARCA, INTERIOR, DESTINAÇÃO, BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ MUNICIPAL, TRANSFORMAÇÃO, JUIZ DE DIREITO. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, TABELIÃO, ESCRIVÃO, COMARCA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, SIMULTANEIDADE, VACÂNCIA. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, OFICIAL DE JUSTIÇA, EXCEDENTE, COMARCA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, TERCEIRA ENTRÂNCIA. ALTERAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, CONTÍNUO SERVENTE, TRANSFORMAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, CONTÍNUO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DO INTERIOR. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, COMISSÁRIO, VIGILÂNCIA, TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE SOCIAL, COMARCA DE BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DATILÓGRAFO, TRANSFORMAÇÃO, OFICIAL JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA. CRITÉRIOS, PREENCHIMENTO, CARGO PÚBLICO, SECRETARIA, JUIZADO DE MENORES, COMARCA DE BELO HORIZONTE. EMOLUMENTO, TESOUREIRO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CARGO PÚBLICO, SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, CLASSE, DELEGADO AUXILIAR, DELEGADO DE POLÍCIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
EXECUTIVO, PESSOAL.

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