LEI nº 18.802, de 31/03/2010
REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO
PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Anexos AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DE QUE TRATAM OS INCISOS I A XVI DO ART. 1º, OS INCISOS I A V DO ART. 2º, O ART. 3º E O ART. 15 DA LEI Nº 18.802, DE 31 DE MARÇO DE 2010, SÃO AS CONSTANTES NO ANEXO DO DECRETO Nº 45.421, DE 1 DE JULHO DE 2010.
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, DIRETOR DE ESCOLA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DE COLÉGIO, EXERCÍCIO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG). PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE APOIO À GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, TÉCNICO DE GESTÃO DE SAÚDE, TÉCNICO DE ATENÇÃO À SAÚDE, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS DE GESTÃO DE SAÚDE, AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, GESTOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL, TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR OPERACIONAL, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, FISCAL AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO, ÂMBITO, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR AMBIENTAL,TÉCNICO AMBIENTAL, ANALISTA AMBIENTAL, GESTOR AMBIENTAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM ATIVIDADES EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE CULTURA, TÉCNICO DE CULTURA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, GESTOR DE CULTURA, AUXILIAR DE GESTÃO ARTÍSTICA, TÉCNICO DE GESTÃO ARTÍSTICA, ANALISTA DE GESTÃO ARTÍSTICA, MÚSICO INSTRUMENTISTA, MÚSICO CANTOR, BAILARINO, PROFESSOR DE ARTE, AUXILIAR DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, TÉCNICO DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, ANALISTA DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, AUXILIARDE ATIVIDADES OPERACIONAIS, AUXILIAR DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, AGENTE FISCAL DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, ANALISTA DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, AUXILIAR DE GESTÃO LOTÉRICA, TÉCNICO DE GESTÃO LOTÉRICA, ANALISTA DE GESTÃO LOTÉRICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, FISCAL ASSISTENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, FISCAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, AGENTE GOVERNAMENTAL, GESTOR GOVERNAMENTAL, AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, ANALISTA DE GESTÃO, TÉCNICO DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GESTOR FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, DEDUÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, REMUNERAÇÃO, PESSOAL MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, QUADRO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, VALOR, PISO SALARIAL, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, PROMOÇÃO, NÍVEL, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, EXIGÊNCIA, NÍVEL MÉDIO, EFEITO, INGRESSO, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA,GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ANALISTA EDUCACIONAL, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, VALOR, ACRÉSCIMO. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, VALOR, ACRÉSCIMO. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, EFEITO, ACRÉSCIMO, REAJUSTAMENTO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, CARREIRA, MÉDICO, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, APLICABILIDADE, APOSENTADO, GARANTIA, PARIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA. LIMITAÇÃO, VALOR, ABONO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE, MÉDICO, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, FUNÇÃO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPEUTA, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, AUXILIAR TÉCNICO DE RADIOLOGIA, HIPÓTESE, EXERCÍCIO EFETIVO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, PARCELA, CONTRATO TEMPORÁRIO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MÉDICO, HIPÓTESE, VIGÊNCIA. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, SERVIDOR, APOSENTADO, GARANTIA, PARIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PARCELA, CONTRATO TEMPORÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, EFEITO, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, TESOURO ESTADUAL, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, EMPREENDEDOR PÚBLICO, PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). ALTERAÇÃO, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, CARTÓGRAFO, CORRELAÇÃO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CAPELÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, DIRETOR DE ESCOLA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, DIFERENÇA,VALOR, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL E ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 4387/2010
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2010 PÁG. 4 COL. 1
Anexos AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DE QUE TRATAM OS INCISOS I A XVI DO ART. 1º, OS INCISOS I A V DO ART. 2º, O ART. 3º E O ART. 15 DA LEI Nº 18.802, DE 31 DE MARÇO DE 2010, SÃO AS CONSTANTES NO ANEXO DO DECRETO Nº 45.421, DE 1 DE JULHO DE 2010.
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Resumo REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, DIRETOR DE ESCOLA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DE COLÉGIO, EXERCÍCIO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG). PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE APOIO À GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, TÉCNICO DE GESTÃO DE SAÚDE, TÉCNICO DE ATENÇÃO À SAÚDE, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS DE GESTÃO DE SAÚDE, AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, GESTOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL, TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR OPERACIONAL, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, FISCAL AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO, ÂMBITO, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR AMBIENTAL,TÉCNICO AMBIENTAL, ANALISTA AMBIENTAL, GESTOR AMBIENTAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM ATIVIDADES EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE CULTURA, TÉCNICO DE CULTURA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, GESTOR DE CULTURA, AUXILIAR DE GESTÃO ARTÍSTICA, TÉCNICO DE GESTÃO ARTÍSTICA, ANALISTA DE GESTÃO ARTÍSTICA, MÚSICO INSTRUMENTISTA, MÚSICO CANTOR, BAILARINO, PROFESSOR DE ARTE, AUXILIAR DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, TÉCNICO DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, ANALISTA DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, AUXILIARDE ATIVIDADES OPERACIONAIS, AUXILIAR DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, AGENTE FISCAL DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, ANALISTA DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, AUXILIAR DE GESTÃO LOTÉRICA, TÉCNICO DE GESTÃO LOTÉRICA, ANALISTA DE GESTÃO LOTÉRICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, FISCAL ASSISTENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, FISCAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, AGENTE GOVERNAMENTAL, GESTOR GOVERNAMENTAL, AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, ANALISTA DE GESTÃO, TÉCNICO DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GESTOR FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, DEDUÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, REMUNERAÇÃO, PESSOAL MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, QUADRO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, VALOR, PISO SALARIAL, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, PROMOÇÃO, NÍVEL, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, EXIGÊNCIA, NÍVEL MÉDIO, EFEITO, INGRESSO, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA,GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ANALISTA EDUCACIONAL, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, VALOR, ACRÉSCIMO. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, VALOR, ACRÉSCIMO. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, EFEITO, ACRÉSCIMO, REAJUSTAMENTO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, CARREIRA, MÉDICO, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, APLICABILIDADE, APOSENTADO, GARANTIA, PARIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA. LIMITAÇÃO, VALOR, ABONO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE, MÉDICO, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, FUNÇÃO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPEUTA, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, AUXILIAR TÉCNICO DE RADIOLOGIA, HIPÓTESE, EXERCÍCIO EFETIVO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, PARCELA, CONTRATO TEMPORÁRIO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MÉDICO, HIPÓTESE, VIGÊNCIA. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, SERVIDOR, APOSENTADO, GARANTIA, PARIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PARCELA, CONTRATO TEMPORÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, EFEITO, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, TESOURO ESTADUAL, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, EMPREENDEDOR PÚBLICO, PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). ALTERAÇÃO, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, CARTÓGRAFO, CORRELAÇÃO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CAPELÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, DIRETOR DE ESCOLA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, DIFERENÇA,VALOR, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL E ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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