LEI nº 18.801, de 31/03/2010
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUMENTO, VALOR, SUBSÍDIOS, MEMBROS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUMENTO, VALOR, SUBSÍDIOS, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, CORREGEDOR-GERAL, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 4386/2010
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2010 PÁG. 3 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUMENTO, VALOR, SUBSÍDIOS, MEMBROS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUMENTO, VALOR, SUBSÍDIOS, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, CORREGEDOR-GERAL, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), PESSOAL.
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