LEI nº 18.799, de 31/03/2010
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,
ALTERA AS LEIS Nº 12.974, DE 28 DE JULHO DE 1998, E Nº 13.770, DE 6 DE
DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, PADRÃO, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMEG). GARANTIA, ACRÉSCIMO, PADRÃO DE VENCIMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), HIPÓTESE, INGRESSO, PERÍODO, ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA, ESPECIFICAÇÃO, VALOR, PARCELA, COMPLEMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ABONO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, AGENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), INAPLICABILIDADE, PAGAMENTO, PARCELA, COMPLEMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ABONO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), HIPÓTESE, VENCIMENTO BÁSICO, EXCEDENTE, VALOR, LIMITAÇÃO. DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CÓDIGO, CARGO PÚBLICO TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, TRANSFORMAÇÃO, INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO, HIPÓTESE,VACÂNCIA. QUANTITATIVO, CÓDIGO, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, HIPÓTESE, VACÂNCIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE CARREIRA, AGENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, CARGO PÚBLICO, QUADRO SUPELMENTAR, AGENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTITATIVO, CLASSE, PADRÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CÓDIGO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 4147/2010
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2010 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, PADRÃO, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMEG). GARANTIA, ACRÉSCIMO, PADRÃO DE VENCIMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), HIPÓTESE, INGRESSO, PERÍODO, ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA, ESPECIFICAÇÃO, VALOR, PARCELA, COMPLEMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ABONO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, AGENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), INAPLICABILIDADE, PAGAMENTO, PARCELA, COMPLEMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ABONO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), HIPÓTESE, VENCIMENTO BÁSICO, EXCEDENTE, VALOR, LIMITAÇÃO. DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CÓDIGO, CARGO PÚBLICO TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, TRANSFORMAÇÃO, INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO, HIPÓTESE,VACÂNCIA. QUANTITATIVO, CÓDIGO, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, HIPÓTESE, VACÂNCIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE CARREIRA, AGENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, CARGO PÚBLICO, QUADRO SUPELMENTAR, AGENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTITATIVO, CLASSE, PADRÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CÓDIGO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
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