LEI nº 18.748, de 15/03/2010
CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 14.599, DE
23 DE JANEIRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MATIAS BARBOSA, REFERÊNCIA, PRORROGAÇÃO, LIMITE DE PRAZO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 3515/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/03/2010 PÁG. 48 COL. 3
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MATIAS BARBOSA, REFERÊNCIA, PRORROGAÇÃO, LIMITE DE PRAZO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Assunto Geral IMÓVEL.
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