LEI nº 18.719, de 13/01/2010
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELO ESTADO, DE MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA
COM BORRACHA DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, ASFALTO, COMPOSIÇÃO, BORRACHA, ORIGEM, REUTILIZAÇÃO, PNEUMÁTICO, OBSERVAÇÃO, PREFERÊNCIA, HIPÓTESE, LICITAÇÃO, OBRA PÚBLICA, ASFALTAMENTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, RECICLAGEM, MATERIAL, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, PNEUMÁTICO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 40/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2010 PÁG. 3 COL. 1
Resumo DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, ASFALTO, COMPOSIÇÃO, BORRACHA, ORIGEM, REUTILIZAÇÃO, PNEUMÁTICO, OBSERVAÇÃO, PREFERÊNCIA, HIPÓTESE, LICITAÇÃO, OBRA PÚBLICA, ASFALTAMENTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, RECICLAGEM, MATERIAL, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, PNEUMÁTICO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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