LEI nº 18.701, de 05/01/2010
ALTERA A LEI DELEGADA Nº 166, DE 25 DE JANEIRO DE 2007, QUE REORGANIZA
O CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CONECIT -, A QUE SE
REFERE O INCISO I DO ART. 5º DA LEI Nº 10.626, DE 16 DE JANEIRO DE 1992.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 3553/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2010 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Documentos