LEI nº 18.583, de 14/12/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ÂMBITO
DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO
FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS - PMAE,
COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATÉ
O LIMITE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADESÃO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, PATRIMÔNIO, GESTÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) , OBJETIVO, EXECUÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, RECEITA TRIBUTÁRIA, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), GOVERNO FEDERAL, EFEITO, EXECUÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 3826/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2009 PÁG. 2 COL. 1
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Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADESÃO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, PATRIMÔNIO, GESTÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) , OBJETIVO, EXECUÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, RECEITA TRIBUTÁRIA, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), GOVERNO FEDERAL, EFEITO, EXECUÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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