LEI nº 18.552, de 04/12/2009
ALTERA A LEI Nº 12.903, DE 23 DE JUNHO DE 1998, QUE DEFINE MEDIDAS PARA
COMBATER O TABAGISMO NO ESTADO E PROÍBE O USO DO CIGARRO E SIMILARES
NOS LOCAIS QUE MENCIONA.
Origem
Fonte
Observação ALTERAÇÃO DA LEI ANTIFUMO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, FUMO, RESTRIÇÃO, TABAGISMO, RECINTO, LOCAL, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, SIMULTANEIDADE, DIVERSIDADE, PESSOAS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, FUMO, RESTRIÇÃO, TABAGISMO, EXCLUSÃO, LOCAL, ESPAÇO, VENTILAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, PROFESSOR, PRÁTICA, TABAGISMO, DEPENDÊNCIAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, TITULAR, CARGO DE DIREÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ADVERTÊNCIA, INFRATOR, SUJEIÇÃO, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PENALIDADE, VALOR, MULTA, APLICABILIDADE, PROPRIETÁRIO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, FUMO, RESTRIÇÃO, TABAGISMO, RECINTO, LOCAL, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, SIMULTANEIDADE, DIVERSIDADE, PESSOAS. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VALOR, MULTA, EFEITO, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, FUMO, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL, SAÚDE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, LOCAL, PRÉDIO, AUTORIZAÇÃO, FUMO, TABAGISMO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, MULTA, EFEITO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, PROIBIÇÃO, FUMO, TABAGISMO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, FUMO, TABAGISMO, CENTRO COMERCIAL, SUPERMERCADO. OBRIGATORIEDADE, REPUBLICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, FUMO, TABAGISMO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 3035/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
Observação ALTERAÇÃO DA LEI ANTIFUMO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, FUMO, RESTRIÇÃO, TABAGISMO, RECINTO, LOCAL, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, SIMULTANEIDADE, DIVERSIDADE, PESSOAS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, FUMO, RESTRIÇÃO, TABAGISMO, EXCLUSÃO, LOCAL, ESPAÇO, VENTILAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, PROFESSOR, PRÁTICA, TABAGISMO, DEPENDÊNCIAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, TITULAR, CARGO DE DIREÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ADVERTÊNCIA, INFRATOR, SUJEIÇÃO, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PENALIDADE, VALOR, MULTA, APLICABILIDADE, PROPRIETÁRIO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, FUMO, RESTRIÇÃO, TABAGISMO, RECINTO, LOCAL, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, SIMULTANEIDADE, DIVERSIDADE, PESSOAS. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VALOR, MULTA, EFEITO, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, FUMO, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL, SAÚDE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, LOCAL, PRÉDIO, AUTORIZAÇÃO, FUMO, TABAGISMO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, MULTA, EFEITO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, PROIBIÇÃO, FUMO, TABAGISMO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, FUMO, TABAGISMO, CENTRO COMERCIAL, SUPERMERCADO. OBRIGATORIEDADE, REPUBLICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, FUMO, TABAGISMO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
Documentos
