LEI nº 18.507, de 03/11/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA E REVOGA A LEI Nº 13.203, DE 15 DE ABRIL DE 1999.
Origem
Fonte
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITAMOGI.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 3442/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/11/2009 PÁG. 2 COL. 2
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITAMOGI.
Assunto Geral IMÓVEL.
Documentos