LEI nº 18.490, de 03/11/2009
CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 14.065, DE
22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, DONATÁRIO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, FUNCIONAMENTO, UNIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DOAÇÃO, PARTE, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO AGÊNCIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVERSÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, DESTINAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 3487/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/2009 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, DONATÁRIO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, FUNCIONAMENTO, UNIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DOAÇÃO, PARTE, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO AGÊNCIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVERSÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, DESTINAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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