LEI nº 18.445, de 14/10/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONQUISTA O IMÓVEL
QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CONQUISTA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 3163/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/10/2009 PÁG. 1 COL. 1
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CONQUISTA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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