LEI nº 18.372, de 04/09/2009
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 15.072, DE 5 DE ABRIL DE 2004, QUE
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS ESCOLAS
PÚBLICAS E PRIVADAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, FORNECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, LANCHE, BEBIDA, MERENDA ESCOLAR, OBSERVAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE, PREPARAÇÃO, ALIMENTOS, OBJETIVO, ATENDIMENTO, SAÚDE, PREVENÇÃO, OBESIDADE, ALUNO, PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral ALIMENTAÇÃO.
EDUCAÇÃO.
SAÚDE PÚBLICA.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 898/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, FORNECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, LANCHE, BEBIDA, MERENDA ESCOLAR, OBSERVAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE, PREPARAÇÃO, ALIMENTOS, OBJETIVO, ATENDIMENTO, SAÚDE, PREVENÇÃO, OBESIDADE, ALUNO, PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral ALIMENTAÇÃO.
EDUCAÇÃO.
SAÚDE PÚBLICA.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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