LEI nº 18.365, de 01/09/2009
ALTERA A LEI Nº 14.309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS
POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO, E O ART.
7º DA LEI DELEGADA Nº 125, DE 25 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Evento O FÓRUM TÉCNICO "FOMENTO FLORESTAL - 1997" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.771/2008, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Observação (A LEI DELEGADA Nº 125, DE 25/1/2007, A QUE SE REFERE O ART. 21, FOI REVOGADA PELOS ARTS. 187 E 210 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 114, DE 25/1/2007, A QUE SE REFERE O ART. 1°, FOI REVOGADA PELO ART. 83 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.)
Nomes BOLSA VERDE.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍCIA FLORESTAL, EFEITO, EXPLORAÇÃO, PRODUTO FLORESTAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, LOCALIZAÇÃO, ZONA URBANA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, SUPRESSÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, HIPÓTESE, UTILIDADE PÚBLICA, INTERESSE SOCIAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, ÁREA, VEGETAÇÃO NATIVA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, EFEITO, CÁLCULO, PERCENTAGEM, RESERVA LEGAL, LOCALIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, VEGETAÇÃO NATIVA, EFEITO, CÁLCULO, RESERVA LEGAL, HIPÓTESE, PROPRIEDADE RURAL, ÁREA, ESPECIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, POLÍGONO DAS SECAS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETÁRIO, PROPRIEDADE RURAL, EFEITO, RECUPERAÇÃO, COMPENSAÇÃO, ÁREA, RESERVA LEGAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, RETENÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS, ÁREA, RESERVA LEGAL, OBSERVAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), DEFINIÇÃO, ÁREA FLORESTAL, OBJETIVO, CRIAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, RESPONSABILIDADE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), APOIO TÉCNICO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, IDENTIFICAÇÃO, ÁREA, EFEITO, PROTEÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CRITÉRIOS,MANEJO ECOLÓGICO, EFEITO, EXPLORAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, CARVÃO VEGETAL, LENHA, MADEIRA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISPENSA, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, COLHEITA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO FLORESTAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, APROVEITAMENTO, PRODUTO, SUBPRODUTO, PRODUÇÃO VEGETAL, TRANSFORMAÇÃO, CARVÃO VEGETAL, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PROCESSO ELETRÔNICO, EFEITO, MONITORAMENTO, TRANSPORTE, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE LEGAL, EFEITO, APLICAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, NORMAS, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, PRODUTO, SUBPRODUTO, PRODUTO FLORESTAL, REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, HIPÓTESE, CARVÃO VEGETAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, RENOVAÇÃO, CADASTRO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, TRANSFORMAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, SUBPRODUTO, FLORA, VEGETAÇÃO NATIVA, PLANTIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, CONSUMO, PRODUTO, SUBPRODUTO, VEGETAÇÃO NATIVA, ORIGEM, MANEJO ECOLÓGICO, SOLO, HIPÓTESE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, INDUSTRIALIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO, UTILIZAÇÃO, TOTAL, ANUALIDADE, VOLUME, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRONOGRAMA, ANUALIDADE, PLANTIO, FLORESTA, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, INDUSTRIALIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, SUBPRODUTO, FLORA, VEGETAÇÃO NATIVA, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, CONSUMO, ORIGEM, MANEJO ECOLÓGICO, SOLO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, OBJETIVO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO,COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, PRODUTO, SUBPRODUTO, FLORA, VEGETAÇÃO NATIVA, HIPÓTESE, OPÇÃO, RECOLHIMENTO, VALOR, DESTINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, FLORESTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONSUMIDOR, MATÉRIA-PRIMA, FLORESTA, OPÇÃO, COMPENSAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, ÁREA, ESTUDO TÉCNICO, ATIVIDADE CIENTÍFICA, RECONHECIMENTO, INTERESSE, ECOLOGIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, ACRÉSCIMO, REFEÊNCIA, ATUAÇÃO, ARTICULAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ESTADO, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, ZONA RURAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), APROVAÇÃO, ÍNDICE, DESTINAÇÃO, AFERIÇÃO, EVOLUÇÃO, COBERTURA, VEGETAÇÃO NATIVA, RELAÇÃO, ÁREA, RECUPERAÇÃO, SUPRESSÃO, VEGETAÇÃO, OBSERVAÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, UTILIZAÇÃO, MONITORAMENTO, PROCESSO ELETRÔNICO, EFEITO, FISCALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
BARRAGEM HÍDRICA.
PL PROJETO DE LEI 2771/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/2009 PÁG. 1 COL. 2
Evento O FÓRUM TÉCNICO "FOMENTO FLORESTAL - 1997" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.771/2008, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Observação (A LEI DELEGADA Nº 125, DE 25/1/2007, A QUE SE REFERE O ART. 21, FOI REVOGADA PELOS ARTS. 187 E 210 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 114, DE 25/1/2007, A QUE SE REFERE O ART. 1°, FOI REVOGADA PELO ART. 83 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.)
Nomes BOLSA VERDE.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍCIA FLORESTAL, EFEITO, EXPLORAÇÃO, PRODUTO FLORESTAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, LOCALIZAÇÃO, ZONA URBANA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, SUPRESSÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, HIPÓTESE, UTILIDADE PÚBLICA, INTERESSE SOCIAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, ÁREA, VEGETAÇÃO NATIVA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, EFEITO, CÁLCULO, PERCENTAGEM, RESERVA LEGAL, LOCALIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, VEGETAÇÃO NATIVA, EFEITO, CÁLCULO, RESERVA LEGAL, HIPÓTESE, PROPRIEDADE RURAL, ÁREA, ESPECIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, POLÍGONO DAS SECAS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETÁRIO, PROPRIEDADE RURAL, EFEITO, RECUPERAÇÃO, COMPENSAÇÃO, ÁREA, RESERVA LEGAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, RETENÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS, ÁREA, RESERVA LEGAL, OBSERVAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), DEFINIÇÃO, ÁREA FLORESTAL, OBJETIVO, CRIAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, RESPONSABILIDADE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), APOIO TÉCNICO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, IDENTIFICAÇÃO, ÁREA, EFEITO, PROTEÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CRITÉRIOS,MANEJO ECOLÓGICO, EFEITO, EXPLORAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, CARVÃO VEGETAL, LENHA, MADEIRA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISPENSA, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, COLHEITA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO FLORESTAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, APROVEITAMENTO, PRODUTO, SUBPRODUTO, PRODUÇÃO VEGETAL, TRANSFORMAÇÃO, CARVÃO VEGETAL, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PROCESSO ELETRÔNICO, EFEITO, MONITORAMENTO, TRANSPORTE, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE LEGAL, EFEITO, APLICAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, NORMAS, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, PRODUTO, SUBPRODUTO, PRODUTO FLORESTAL, REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, HIPÓTESE, CARVÃO VEGETAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, RENOVAÇÃO, CADASTRO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, TRANSFORMAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, SUBPRODUTO, FLORA, VEGETAÇÃO NATIVA, PLANTIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, CONSUMO, PRODUTO, SUBPRODUTO, VEGETAÇÃO NATIVA, ORIGEM, MANEJO ECOLÓGICO, SOLO, HIPÓTESE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, INDUSTRIALIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO, UTILIZAÇÃO, TOTAL, ANUALIDADE, VOLUME, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRONOGRAMA, ANUALIDADE, PLANTIO, FLORESTA, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, INDUSTRIALIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, SUBPRODUTO, FLORA, VEGETAÇÃO NATIVA, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, CONSUMO, ORIGEM, MANEJO ECOLÓGICO, SOLO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, OBJETIVO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO,COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, PRODUTO, SUBPRODUTO, FLORA, VEGETAÇÃO NATIVA, HIPÓTESE, OPÇÃO, RECOLHIMENTO, VALOR, DESTINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, FLORESTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONSUMIDOR, MATÉRIA-PRIMA, FLORESTA, OPÇÃO, COMPENSAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, ÁREA, ESTUDO TÉCNICO, ATIVIDADE CIENTÍFICA, RECONHECIMENTO, INTERESSE, ECOLOGIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, ACRÉSCIMO, REFEÊNCIA, ATUAÇÃO, ARTICULAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ESTADO, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, ZONA RURAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), APROVAÇÃO, ÍNDICE, DESTINAÇÃO, AFERIÇÃO, EVOLUÇÃO, COBERTURA, VEGETAÇÃO NATIVA, RELAÇÃO, ÁREA, RECUPERAÇÃO, SUPRESSÃO, VEGETAÇÃO, OBSERVAÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, UTILIZAÇÃO, MONITORAMENTO, PROCESSO ELETRÔNICO, EFEITO, FISCALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
BARRAGEM HÍDRICA.
Documentos
