LEI nº 18.267, de 15/07/2009
ACRESCENTA INCISOS AO ART. 3º DA LEI Nº 16.080, DE 26 DE ABRIL DE 2006,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O
BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADA À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DE
LIGAÇÕES E ACESSOS RODOVIÁRIOS NO VALE DO RIO DOCE.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, EMPRESA, CONTROLE ACIONÁRIO, GOVERNO ESTADUAL, DIREITOS, ORIGEM, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, RECURSOS MINERAIS, ATIVO FINANCEIRO, EFEITO, EXTINÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), (BEMGE), (CREDIREAL), OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO DO BRASIL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ACESSO RODOVIÁRIO, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 3188/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/2009 PÁG. 2 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/07/2009 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, EMPRESA, CONTROLE ACIONÁRIO, GOVERNO ESTADUAL, DIREITOS, ORIGEM, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, RECURSOS MINERAIS, ATIVO FINANCEIRO, EFEITO, EXTINÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), (BEMGE), (CREDIREAL), OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO DO BRASIL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ACESSO RODOVIÁRIO, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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