LEI nº 18.200, de 19/06/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID -, DESTINADA À EXECUÇÃO DO
PROGRAMA DE PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS III, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PARCERIA, ALOCAÇÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, PREVISÃO, (PPAG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, CONTRAGARANTIA, COTA, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISPOSITIVOS, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, JUROS, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PARCERIA, ALOCAÇÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, PREVISÃO, (PPAG).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 3169/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/2009 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PARCERIA, ALOCAÇÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, PREVISÃO, (PPAG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, CONTRAGARANTIA, COTA, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISPOSITIVOS, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, JUROS, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PARCERIA, ALOCAÇÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, PREVISÃO, (PPAG).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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