LEI nº 1.813, de 07/11/1958
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.098, DE 22 DE JUNHO DE 1958.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CÂMARA CÍVEL, CÂMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/11/1958 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 124
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CÂMARA CÍVEL, CÂMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
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