LEI nº 18.039, de 12/01/2009
OBRIGA O FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ESTADO A PRESTAR AS
INFORMAÇÕES QUE MENCIONA E ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 17.354, DE 17 DE
JANEIRO DE 2008.
Origem
Fonte
Resumo OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, PRODUTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCLUSÃO, PÁGINA, (INTERNET), INFORMAÇÕES, NOME COMERCIAL, ENDEREÇO, SEDE, FILIAL, TELEFONE, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, NÚMERO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, PESSOA JURÍDICA, PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, INCLUSÃO, FATURA, DEMONSTRATIVO, CONSUMO, VALOR, COBRANÇA, SERVIÇOS, VINCULAÇÃO, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, CONSUMIDOR.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
SERVIÇO PÚBLICO.
PL PROJETO DE LEI 2758/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 13 COL. 1
Resumo OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, PRODUTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCLUSÃO, PÁGINA, (INTERNET), INFORMAÇÕES, NOME COMERCIAL, ENDEREÇO, SEDE, FILIAL, TELEFONE, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, NÚMERO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, PESSOA JURÍDICA, PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, INCLUSÃO, FATURA, DEMONSTRATIVO, CONSUMO, VALOR, COBRANÇA, SERVIÇOS, VINCULAÇÃO, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, CONSUMIDOR.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
SERVIÇO PÚBLICO.
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