LEI nº 18.028, de 12/01/2009
ACRESCENTA O ART. 9º-A À LEI Nº 10.545, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE
DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE AGROTÓXICO E AFINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, AGROTÓXICO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, AERONAVE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
AGROPECUÁRIA.
PL PROJETO DE LEI 530/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 3 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, AGROTÓXICO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, AERONAVE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
AGROPECUÁRIA.
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