LEI nº 18.010, de 07/01/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIGNAR RECURSOS PARA O PROGRAMA DE
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E MODIFICA A LEI Nº 11.830, DE 6 DE JULHO DE
1995, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 11.830, DE 6/7/1995, A QUE SE REFERE O ART. 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 17 DA LEI Nº 19.091, DE 30/7/2010.)
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSIGNAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA, ARRENDAMENTO, RESIDÊNCIA, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, SUBSÍDIO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, EFEITO, AQUISIÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, UNIDADE HABITACIONAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, REFERÊNCIA, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INEXIGIBILIDADE, REEMBOLSO, EFEITO, COMPLEMENTAÇÃO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, SERVIDOR, VALOR, RENDA, FAMÍLIA, LIMITAÇÃO, VALOR, QUANTIDADE, SALÁRIO MÍNIMO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 2574/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/2009 PÁG. 2 COL. 1
Observação (A LEI Nº 11.830, DE 6/7/1995, A QUE SE REFERE O ART. 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 17 DA LEI Nº 19.091, DE 30/7/2010.)
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSIGNAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA, ARRENDAMENTO, RESIDÊNCIA, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, SUBSÍDIO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, EFEITO, AQUISIÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, UNIDADE HABITACIONAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, REFERÊNCIA, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INEXIGIBILIDADE, REEMBOLSO, EFEITO, COMPLEMENTAÇÃO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, SERVIDOR, VALOR, RENDA, FAMÍLIA, LIMITAÇÃO, VALOR, QUANTIDADE, SALÁRIO MÍNIMO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
FUNDO ESTADUAL.
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