LEI nº 17.957, de 30/12/2008
ALTERA A LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E A LEI Nº 14.937, DE
23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, OCORRÊNCIA, FATO GERADOR, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, UTILIZAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, ESPECIFICAÇÃO, EFEITO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, LEITE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), PRODUTOR RURAL, LEITE, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, COMPENSAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITOS, (ICMS), OBSERVAÇÃO, DATA, PRAZO DETERMINADO. CONVALIDAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), PRODUTOR RURAL, LEITE, HIPÓTESE, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROJETO, INSTALAÇÃO, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, OBSERVAÇÃO, DATA, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, PESSOA JURÍDICA, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, HIPÓTESE, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CLÁUSULA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, TRATAMENTO FISCAL, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRODUTOR RURAL, MICROPRODUTOR RURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, GARANTIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), POSSIBILIDADE, PRODUTOR RURAL, OPÇÃO, SISTEMA, DÉBITO, CRÉDITO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
PL PROJETO DE LEI 2432/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2008 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, OCORRÊNCIA, FATO GERADOR, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, UTILIZAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, ESPECIFICAÇÃO, EFEITO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, LEITE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), PRODUTOR RURAL, LEITE, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, COMPENSAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITOS, (ICMS), OBSERVAÇÃO, DATA, PRAZO DETERMINADO. CONVALIDAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), PRODUTOR RURAL, LEITE, HIPÓTESE, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROJETO, INSTALAÇÃO, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, OBSERVAÇÃO, DATA, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, PESSOA JURÍDICA, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, HIPÓTESE, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CLÁUSULA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, TRATAMENTO FISCAL, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRODUTOR RURAL, MICROPRODUTOR RURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, GARANTIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), POSSIBILIDADE, PRODUTOR RURAL, OPÇÃO, SISTEMA, DÉBITO, CRÉDITO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
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