LEI nº 17.606, de 01/07/2008
ALTERA A LEI Nº 15.455, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, QUE ESTABELECE NORMAS
PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL
Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E
BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, GARANTIA, PAIS, RESPONSÁVEL, ALUNO, ACESSO, INSTALAÇÕES, INFORMAÇÃO, FREQÜÊNCIA ESCOLAR, RENDIMENTO ESCOLAR, PROJETO PEDAGÓGICO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 1203/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/2008 PÁG. 4 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, GARANTIA, PAIS, RESPONSÁVEL, ALUNO, ACESSO, INSTALAÇÕES, INFORMAÇÃO, FREQÜÊNCIA ESCOLAR, RENDIMENTO ESCOLAR, PROJETO PEDAGÓGICO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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