LEI nº 17.506, de 29/05/2008
DISPÕE SOBRE A MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DO CONSUMO DE ÁGUA NAS
EDIFICAÇÕES PREDIAIS VERTICAIS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, CONCESSIONÁRIA, INDIVIDUALIZAÇÃO, AFERIÇÃO, CONSUMO, ÁGUA, UNIDADE HABITACIONAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONDOMÍNIO, EXIGÊNCIA, REQUERIMENTO, SÍNDICO. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, CONSUMIDOR, ADAPTAÇÃO, INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, OBSERVAÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONCESSIONÁRIA, OBJETIVO, AFERIÇÃO, CONSUMO, ÁGUA, UNIDADE HABITACIONAL, CONDOMÍNIO. DISPOSITIVOS, GARANTIA, RESPONSÁVEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FACILIDADE, ACESSO, HIDRÔMETRO, OBJETIVO, AFERIÇÃO, CONSUMO, ÁGUA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, EQUIPAMENTOS. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, CONSUMIDOR, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, INSTALAÇÃO HIDRÁULICA. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REVISÃO, PLANTA DE IMÓVEL, INSTALAÇÃO, HIDRÔMETRO, OBJETIVO, AFERIÇÃO, CONSUMO, ÁGUA, UNIDADE HABITACIONAL, CONDOMÍNIO, HIPÓTESE, CONSTRUÇÃO, POSTERIORIDADE, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 973/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/2008 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo COMPETÊNCIA, CONCESSIONÁRIA, INDIVIDUALIZAÇÃO, AFERIÇÃO, CONSUMO, ÁGUA, UNIDADE HABITACIONAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONDOMÍNIO, EXIGÊNCIA, REQUERIMENTO, SÍNDICO. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, CONSUMIDOR, ADAPTAÇÃO, INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, OBSERVAÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONCESSIONÁRIA, OBJETIVO, AFERIÇÃO, CONSUMO, ÁGUA, UNIDADE HABITACIONAL, CONDOMÍNIO. DISPOSITIVOS, GARANTIA, RESPONSÁVEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FACILIDADE, ACESSO, HIDRÔMETRO, OBJETIVO, AFERIÇÃO, CONSUMO, ÁGUA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, EQUIPAMENTOS. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, CONSUMIDOR, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, INSTALAÇÃO HIDRÁULICA. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REVISÃO, PLANTA DE IMÓVEL, INSTALAÇÃO, HIDRÔMETRO, OBJETIVO, AFERIÇÃO, CONSUMO, ÁGUA, UNIDADE HABITACIONAL, CONDOMÍNIO, HIPÓTESE, CONSTRUÇÃO, POSTERIORIDADE, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
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