LEI nº 17.505, de 29/05/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 11.666, DE 9 DE DEZEMBRO
DE 1994, QUE ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES
DE DEFICIÊNCIA FÍSICA AOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, REDE BANCÁRIA, LOCAL, EXIBIÇÃO, ESTACIONAMENTO, CLUBE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EFEITO, ABRANGÊNCIA, NORMAS TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PL PROJETO DE LEI 683/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/2008 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, REDE BANCÁRIA, LOCAL, EXIBIÇÃO, ESTACIONAMENTO, CLUBE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EFEITO, ABRANGÊNCIA, NORMAS TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Documentos
